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Introdução
A Unidade Saúde da Família Lapa iniciou suas funções em janeiro de 2001 a partir de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá. Seu regimento interno é regulado pelo Projeto Político-Pedagógico do Curso e pelo convênio firmado por ambas as partes.
O processo de elaboração do Regimento Interno da USF-Lapa foi realizado pela equipe profissional da unidade em reunião agendada para esse fim. A versão final do documento foi disponibilizada para discussão a todos os profissionais por e-mail e sujeito a aprovação final em reunião com a Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá.
Logotipo da Universidade Estácio de Sá
CAPÍTULO 1
LOCALIZAÇÃO, EQUIPE PROFISSIONAL E ÁREA GEOGRÁFICA
1.1 Identificação da unidade
Unidade Saúde da Familia-Lapa
Área Programática: 1.0. Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro
Endereço: Rua do Riachuelo nº 43, Centro, CEP 20230-010, Rio de Janeiro
Telefone da unidade: 3231-6031 (fax) / 3231-6026
Endereço eletrônico: http://www.estacio.br/_cursos/graduacao/medicina
1.2 Área Geográfica
A área de abrangência da Unidade Saúde da Família-Lapa foi definida a partir da orientação da coordenação da área Programática 1.0. É formada por uma área contígua, formando um quadrilátero que compreende as seguintes ruas:
Rua do Riachuelo, Rua do Lavradio, Avenida Gomes Freire, Rua dos Inválidos, Praça João Pessoa, Avenida Mem de Sá e Rua do Rezende.
A área é dividida em seis micro-áreas. Cada micro-área está sob a responsabilidade de um agente comunitário de saúde (ACS) e elas são definidas da seguinte forma:
CAPÍTULO 2
MISSÃO, VISÃO E VALORES
A Unidade Saúde da Família-Lapa integra um dos cenários de ensino-aprendizagem para alunos do Curso de Medicina e de outros diferentes cursos da área da saúde da Universidade Estácio de Sá.
Pautado no objetivo de oferecer uma educação capaz de formar profissionais tecnicamente qualificados, aptos ao exercício humano e ético da profissão, e comprometidos com o usuário do sistema, o curso foi formulado de modo coerente com as atuais orientações das diretrizes curriculares nacionais.
A participação dos alunos nas diversas ações da Unidade Saúde da Família-Lapa considera que o processo de ensino-aprendizagem para os futuros profissionais de saúde que pretendem a prática de um cuidado ampliado deve também incluir os saberes que não estão inscritos nas disciplinas científicas formais. Ao contrário, são saberes construídos coletivamente, a partir da vivência em ambientes “reais” de trabalho profissional e das decisões adotadas pelos profissionais.
A prática da atenção à saúde na Unidade de Saúde da Família-Lapa é sustentada nos princípios da humanização da assistência, da integralidade da atenção, da responsabilização do profissional com a saúde da população, do estímulo ao trabalho em equipe, e da garantia de qualidade técnico-científica. Visa promover a participação da população, estimulando sua autonomia no exercício da cidadania com fins de melhoria na qualidade de vida.
CAPÍTULO 3
ESTRUTURA ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO
3.1 Estrutura Orgânica
A USF-Lapa está inserida no campus do Curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá e compõe uma das unidades que integram a rede de atenção primária do município do Rio de Janeiro.
3.2 Funcionamento da USF-Lapa
O funcionamento da unidade é garantido pela equipe contratada pela Universidade Estácio de Sá e constituída por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde.
Integram-se à equipe mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, os profissionais que são provenientes de outros cursos da área da saúde da Universidade Estácio de Sá, consoante os projetos pedagógicos dos respectivos cursos.
Nesse sentido, a Unidade Saúde da Família-Lapa conta desde 2004 com a colaboração de outros profissionais que integram a equipe, como a seguir:
Ana Paula Machado Lins NUTRICIONISTA
Carolina Furtado FISIOTERAPEUTA
Daniele dos Reis FISIOTERAPEUTA
Narrima Gave FISIOTERAPEUTA
Eliane Carnot PSICÓLOGA
João Henrique Verly ODONTÓLOGO
A equipe trabalha de forma integrada e interdisciplinar, inserindo os alunos das várias áreas da saúde na responsabilização sobre a atenção à saúde da população residente na área de abrangência desta unidade.
As estratégias utilizadas para garantir o trabalho de forma integrada são diversas e estão citadas a seguir:
- Atendimento conjunto, interconsulta, referência para outra área feita de forma presencial, discussões isoladas sobre os casos que exigem intervenções complexas e, reuniões para discussões de casos (sessões temáticas). Cada usuário ou família inscrito tem um agente comunitário de saúde e o médico que o acompanha como referência.
- Tarefas e responsabilidades de cada membro da equipe são claramente definidas numa perspectiva de complementaridade e a gestão interna da unidade é feita pelos objetivos definidos nas reuniões e assumidos por cada membro desta equipe.
A comunicação interna na USF-Lapa é feita mediante uma multiplicidade de meios, formais e informais. Constituem os meios de comunicação utilizados neste serviço:
- Reuniões semanais: mantém sempre um período inicial para informes gerais. As reuniões abordam questões acadêmicas e assistenciais, intercaladas quinzenalmente. Cabe à equipe discutir regularmente casos clínicos, questões epidemiológicas e problemas administrativos, ou outras que interfiram no funcionamento do serviço ou colaborem para sua melhoria, assim como as metas e estratégias para a inserção dos alunos nos diversos setores da saúde na unidade
- Informações nos quadros de avisos existentes na unidade, com conteúdo relativo às parcerias com outras instituições, estudos em andamento na unidade, horários dos diferentes alunos que freqüentam a unidade e informes acadêmicos para ciência de todos, além dos informes da Secretaria Municipal de Saúde e da CAP 1.0.
- Informações em formato digital, através de e-mail, para todos os componentes da equipe, com objetivo de divulgar e registrar as reuniões de equipe, textos de tualização clínica e documentos que contribuam para o trabalho integrado na USF-Lapa.
CAPÍTULO 4
COMPROMISSO EDUCACIONAL
O trabalho desenvolvido nesta unidade da Estratégia Saúde da Família, em funcionamento desde 2001, tem como objetivo principal propiciar a formação de futuros profissionais de saúde em consonância com as premissas do SUS.
4.1 Metas
A USF-Lapa é uma unidade que integra as atividades do serviço com as atividades de ensino. O profissionais que compõe a equipe são também docentes do curso de graduação de diversas áreas da saúde da Universidade Estácio de Sá.
Pautado nas competências e habilidades gerais para a graduação de todas as áreas da saúde sugeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo MEC/MS, a inserção de alunos nesta unidade se dá com vistas a:
1. Viabilizar a inserção de alunos de diversas áreas da saúde em um serviço que funciona de acordo com o modelo da Estratégia Saúde da Família conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.
2. Priorizar o atendimento, por parte do aluno, das necessidades de saúde das famílias residente na área de abrangência da USF-Lapa, com ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação.
3. Propiciar o entendimento do núcleo familiar como estratégico para o cuidado em saúde dos indivíduos.
4. Incentivar a formação de equipes de trabalho compostas por alunos de medicina e de outras áreas da saúde como odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e psicologia para discussão e acompanhamento das famílias.
5. Estimular a humanização da relação profissional de saúde-usuário.
6. Sensibilizar o aluno através da realização de visitas domiciliares dentro da área adscrita à USF-Lapa para a realidade de vida da maior parte da população residente em nosso país.
7. Fomentar a elaboração e realização de grupos de educação em saúde com a comunidade de acordo com as necessidades de saúde locais detectadas pela equipe e pela própria população.
8. Favorecer a organização pelos alunos de reuniões comunitárias dentro da área de abrangência para viabilizar o exercício de cidadania.
4.2 Estratégias de Ensino-Aprendizagem
As atividades realizadas na USF-Lapa são desenvolvidas segundo a metodologia de trabalho da ESF e compreendem:
• Atendimento ambulatorial aos indivíduos e famílias cadastradas;
• Visita domiciliar dentro da área adscrita;
• Ações de educação em saúde com a comunidade ou em instituições parceiras dentro da área de abrangência;
• Reuniões comunitárias;
• Visita hospitalar em pacientes que são internados para investigação diagnóstica ou tratamento;
• Discussões com os demais profissionais da equipe para elaborar planos de trabalho
Todas as atividades são realizadas sob supervisão constante dos docentes existentes na unidade e discutidas com os demais componentes da equipe (agentes comunitários de saúde – ACS e técnicos de enfermagem).
A metodologia de ensino-aprendizagem adotada prevê o aluno como participante ativo do processo, responsável por ações mediante o entendimento das necessidades de saúde da população.
CAPÍTULO 5
COMPROMISSO ASSISTENCIAL
O horário de funcionamento da USF-Lapa é de 8:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, garantindo a possibilidade de atenção à saúde aos usuários residentes na área de abrangência no próprio dia ou por agendamento prévio.
5.1 Definição da Oferta de Serviços
Oferece cuidados gerais de saúde nas diferentes fases da vida ao indivíduo no seu contexto familiar e social
Realiza ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, segundo as necessidades de saúde da população da área de abrangência. Tais ações podem ocorrer no espaço físico da unidade, nos domicílios dos usuários e no seio da comunidade.
Inclui acolhimento personalizado por qualquer um dos membros da equipe envolvendo aspectos de saúde, entrevista familiar, atividades de grupo, cooperação intersetorial, consultas médicas, de enfermagem e das outras áreas da saúde que integram a equipe da USF-Lapa, atos administrativos e gestão da lista de inscritos.
Realiza ações de atenção à saúde em nível primário e referencia para unidades de nível secundário e terciário os casos que considera necessário.
Realiza algumas ações de atenção à saúde bucal cabíveis no âmbito da atenção primária e referenciamento quando necessário.
Realiza atividades de grupo de educação em saúde com a população residente na área de abrangência da unidade.
Oferece marcação para coleta de sangue a ser realizada em uma unidade pública de saúde pré-definida (CMS Oswaldo Cruz).
Responsabiliza-se pela marcação de exames complementares mais complexos através do sistema de regulação atualmente em uso pelo serviço público deste município (SISREG).
5.1.1 O agendamento de consulta
São agendadas pelos usuários, seus parentes ou vizinhos mediante apresentação da carteira de identificação de cadastro na unidade.
O agendamento é realizado pelo profissional da recepção – administrativo - na maior parte dos casos, ou por um membro da equipe.
São agendadas pelos agentes comunitários de saúde quando se tratar de indivíduos com dificuldades de locomoção ou por solicitação do enfermeiro e/ou médico.
O agendamento é registrado em agenda própria da unidade e na carteira de identificação do usuário
O agendamento é feito para atendimento na própria unidade de saúde da família ou no domicílio, de acordo com a avaliação da equipe técnica
Os agendamentos das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, psicologia e nutrição são realizados pelos profissionais de cada área.
5.1.2 O atendimento à demanda espontânea
São atendidos no mesmo dia ou de forma imediata os usuários da área de abrangência que demandarem ao serviço solicitando intervenção, após avaliação por profissional da equipe técnica, preferencialmente enfermeiro, que procede o acolhimento e estratifica o risco e os critérios para ser encaminhado à consulta no próprio dia ou em agendamento próprio.
5.1.3 As visitas domiciliares
São realizadas, de forma sistemática, pelos agentes comunitários de saúde, respeitando os critérios de prioridades definidos pelas diretrizes do Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde (PSF - MS).
São igualmente realizadas pela equipe técnica da USF-Lapa e pelos alunos de graduação da área da saúde em atuação na PSF-Lapa, desde que acompanhados pelos ACS responsáveis e previamente acertados com a equipe técnica da unidade.
São realizadas por alunos que não estão inseridos na unidade, desde que previamente e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acordado com a equipe e sua coordenação e acompanhados pelos agentes comunitários de saúde.
Tem por finalidade conhecer a realidade da população atendida; realizar busca ativa de usuários na área adscrita; estimular o cuidado à saúde com medidas de prevenção de doenças e promoção da saúde; realizar vigilância à saúde da população residente na área de abrangência da USF-Lapa.
Os usuários que demandarem ao serviço solicitando intervenção no domicílio serão analisados pela equipe técnica da unidade segundo os critérios para atendimento domiciliar.
É vedado aos alunos de qualquer área da saúde a visita aos domicílios de residentes da área de abrangência desta unidade quando não acompanhados por um membros da equipe profissional da USF-Lapa e previamente acordado com a coordenação da unidade.
5.1.4 Alternativas assistenciais
Os usuários da área de abrangência da PSF-Lapa em situações de urgência/emergência, fora do horário de funcionamento da unidade, deverão procurar assistência nas unidades hospitalares e nos serviços de pronto atendimento da rede pública de saúde dentro da área programática 1.0 (CMS Oswaldo Cruz, Policlinica Antônio Ribeiro Neto, Hospital Municipal Souza Aguiar, Hospital Maternidade Oswaldo Nazaré).
5.1.5 Agendamento para exames laboratoriais
Os usuários atendidos na USF-Lapa podem agendar previamente os exames laboratoriais solicitados pela equipe técnica desta unidade, na própria recepção da unidade. Os casos que necessitam agilidade dos exames serão vistos individualmente pelo médico responsável.
5.1.6 Marcação de consulta em nível de atenção secundário e terciário
Os usuários que necessitarem atendimento por médicos especialistas ou cuidados hospitalares serão encaminhados conforme a orientação da SMSDC/RJ, através do sistema de referência-contrareferência ou marcação pelo sistema de regulação deste município (SISREG).
5.1.7 As ações em grupos de educação em saúde
Considerando as premissas que regem a Estratégia Saúde da Família segundo o Ministério da Saúde, o enfoque nas ações de promoção da saúde e prevenção de agravos é fundamental ao bom funcionamento das unidades de saúde. Sendo assim, é consenso que os usuários devam ser encorajados a participar das atividades de grupos propostas pela unidade, desde que respeitadas as limitações e indicações individuais. Os usuários deste serviço também podem solicitar a participação em uma atividade de grupo para qualquer membro desta equipe, cuja avaliação ficará à cargo do profissional responsável pela atividade.
5.2 Cadastramento, acolhimento e orientação aos usuários
5.2.1 Inscrição
Para a inscrição na USF-Lapa o usuário deve ser residente da área de abrangência. Os documentos necessários são aqueles exigidos para o preenchimento da ficha A fornecida pelo Ministério da Saúde. O Agente Comunitário de Saúde responsável pela microárea deverá ser comunicado pelo próprio usuário e deverá agendar uma visita domiciliar para o cadastramento. É fundamental que o cadastramento seja feito no domicílio, para evitar a inclusão de indivíduos que não sejam residentes da área.
Parágrafo único: Aos pacientes que mudarem da área de abrangência ESF Lapa será garantida a estabilização do seu quadro de saúde ou término da investigação diagnóstica. Após estes procedimentos, o paciente e sua família serão encaminhados para dar continuidade ao seu tratamento em uma unidade nas proximidades de sua nova residência.
5.2.2 Acolhimennto
O acolhimento é aqui entendido como a ação que permite interconectar os diferentes espaços de conversa e troca oferecidos, apresentando aos usuários as mais amplas possibilidades de trânsito pelos recursos oferecidos nesta unidade de saúde.
Todos os membros da equipe são responsáveis pelo acolhimento de qualquer usuário independente da micro-área a qual pertence.
5.2.3 Mudança de Médico
No caso de incompatibilidade na relação profissional-usuário, está prevista a possibilidade de mudança do profissional, que pode ser solicitado pelo usuário ou pelo próprio profissional. Para tanto, a manifestação deverá ser feita ao coordenador da unidade com as devidas justificativas para que ele possa avaliar a possibilidade de mudança.
No caso de mudança de domicílio para outra micro-área dentro da área de abrangência da USF-Lapa, o usuário deverá ser assistido pelo médico responsável pelo novo endereço, sendo que a permanência com o profissional anterior deverá seguir o mesmo fluxo anteriormente definido.
5.3 Regime de trabalho
A USF-Lapa funciona, de segunda a sexta feira, de 8:00 as 12:00 horas e de 13:00 as 17:00horas.
Durante esse horário todos os membros da equipe, previstos para aquele dia deverão estar presentes ou acessíveis, caso estejam em atividades de ensino em sala de aula. A ausência do profissional é de responsabilidade da Gestão Acadêmica de cada curso e deverá ser comunicada na recepção da unidade (principalmente) e aos demais membros, sempre que possível.
Os profissionais de todas as áreas da saúde deverão informar eventuais mudanças do seu horário de trabalho e fixar planilha com distribuição de sua carga horária assim como dos alunos sob sua responsabilidade antes de iniciado o ano letivo.
As férias deverão ser marcadas de acordo com os interesses acadêmicos, sem prejuízos para o regular compromisso assistencial da unidade. Os casos excepcionais deverão ser avaliados pela equipe de trabalho em reunião previamente agendada e o parecer enviado às instâncias superiores compatíveis.
Durante o recesso de fim de ano definido pela Universidade a unidade ficará fechada sendo a população de área de abrangência previamente informada.
5.4 Sistema de renovação de prescrições
Para os portadores de doenças crônicas, as receitas médicas terão validade por um prazo de três meses. A medicação será fornecida mediante apresentação das mesmas, registrando-se com carimbo, no verso da receita, a data de aprazamento para fins de obtenção da medicação. Os demais casos serão avaliados pela equipe de enfermagem ou pelo médico responsável.
CAPÍTULO 6
FORMAÇÃO E COMPROMISSO COM A QUALIDADE
6.1 Formação Interna
O desenvolvimento profissional na USFM deve sustentar-se nos seguintes valores e princípios:
1. Todos os membros da equipe têm algo para ensinar e muito que aprender;
2. Todos os elementos do grupo aprendem com os próprios erros e com os alheios, devendo os erros ser compartilhado em clima de sinceridade e honradez;
3. A clínica diária deve ser a “atividade-fonte” básica para a formação contínua;
4. O objetivo final da formação contínua é o aumento da qualidade da prática diária e, sobretudo a melhoria da saúde do paciente.
O plano de formação/atualização da equipe profissional da USF-Lapa deve articular-se com o Curso de Medicina e de outras áreas da saúde da Universidade Estácio de Sá e com a Coordenação da área Programática 1.0, e ser baseado nas necessidades formativas individuais e coletivas tendo em conta os objetivos e metas propostos nos planos de ação definidos em reunião de equipe ou detectados pela coordenação da unidade em consonância com os dados epidemiológicos locais e municipais.
6.2 Formação Externa
É a atividade com alunos que não atuam diretamente na USF-Lapa e envolve o estabelecimento de metas de colaboração com os docentes e/ou as instituições de formação solicitantes, desde que legalmente reconhecidas. Pode envolver um ou mais profissionais da USF-Lapa. As responsabilidades e atividades ficarão descritas e previamente aprovadas pela coordenação desta unidade. As solicitações deverão ser encaminhadas, por escrito, à coordenação da unidade e será aprovada mediante parecer da Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá.
As atividades de investigação/estudo acadêmico desenvolvidas por docentes e discentes do Curso de Medicina desta Universidade que porventura sejam solicitados serão aprovadas nas reuniões de equipe, ou em casos excepcionais apenas pela coordenação da unidade e visam atender e colaborar com as necessidades percebidas pela equipe profissional da unidade. As solicitações deverão ser feitas por escrito para fins de registro das atividades semestrais da unidade.
As pesquisas e estudos que envolvem seres humanos deverão ser previamente aprovados pelo Comitê de Ética do Curso de Medicina desta Universidade ou por outras instâncias capacitadas para tal.
6.3 Compromisso com a Qualidade
A Universidade Estácio de Sá implantou em 1997, o Programa de Avaliação Institucional da Universidade Estácio de Sá /PAIUNES. Este programa define que “Implantar uma cultura de avaliação significa reconhecê-la como mecanismo de busca de qualidade com vistas a um constante aperfeiçoamento.”
O PAIUNES baseou-se em pressupostos teórico-práticos que configuram uma linha construtivo- participativa compatível com uma abordagem quanti-qualitativa . Dentre esses pressupostos, destacam-se:
• Concepção de que a avaliação institucional é uma condição para melhoria das qualidades de ensino;
• Aplicação das diretrizes e normas estabelecidas pela LDB nº 9394/96;
• Estabelecimento de metas de forma contínua e cumulativa.
A Unidade Saúde da Família-Lapa, como parte integrante do Curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá adota esse programa de avaliação em relação ao seu compromisso de formação profissional.
Além disso, a USF-Lapa está também inscrita no Sistema Único de Saúde e como tal tem a incumbência de estimular e participar da evolução em busca de parâmetros que sucessivamente forem considerados os de excelência na prestação de serviços de saúde.
O compromisso da qualidade do serviço tem como eixo central o binômio usuário-profissional da USF-Lapa e desenvolve-se em três eixos principais:
1. Satisfação do cidadão - dar a melhor resposta possível às necessidades dos cidadãos residentes na área de abrangência da USF-Lapa
2. Desempenho profissional - motivar os profissionais da USF-Lapa para um exercício permanente de qualidade
3. Qualidade organizacional - aperfeiçoar a qualidade organizacional da USFM.
Cada um desses eixos é avaliado, ainda não de forma sistemática, por docentes e discentes do Curso de Medicina e de outras áreas da saúde e pelo Curso de Pós-Graduação Multiprofissional em Saúde da Família da Universidade Estácio de Sá.
Pretende-se que tal avaliação seja igualmente realizada por um Conselho Local de Saúde, ainda em fase de implantação.
CAPÍTULO 7
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
7.1 Dúvidas e Omissões
As incompatibilidades decorrentes do cumprimento do compromisso acadêmico ou assistencial e os casos omissos nesse Regimento Interno serão encaminhados para a Coordenação do Curso de Medicina desta Universidade.
7.2 Produção de Efeitos e Atualização
O presente Regimento Interno da USF-Lapa entra em vigor na data de sua aprovação pela Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Estácio de Sá e só pode ser objeto de atualização em reunião de equipe, expressamente convocada para tal efeito, analisado por maioria de 2/3 dos seus membros e aprovado pela Coordenação do Curso de Medicina desta Universidade.
